União Europeia: Automóveis antigos podem continuar a ser reparados

Clássicos 19 Jan 2024

União Europeia: Automóveis antigos podem continuar a ser reparados

A notícia alastrou rapidamente: a União Europeia, alegadamente, planeava uma legislação que conferiria de forma automática o estatuto de “Viatura em Fim de Vida” à maioria dos automóveis antigos, envolvendo o seu abate físico e fiscal.

Contudo, a veracidade dessa informação apresentou-se desde logo como duvidosa. Na realidade, trata-se de uma proposta de regulamento da Comissão Europeia que redefine a classificação dos resíduos de automóveis e sua gestão no final do ciclo de vida, promovendo a economia circular. Na última segunda-feira, a Comissão Europeia desmentiu categoricamente, através do porta-voz Adalbert Jahn, que a proposta visava proibir “a reparação ou a mudança de motores de automóveis quando necessário”. No texto da proposta, não há inclusivamente menção a um limite de 15 anos para veículos em fim de vida.

Do que podemos aferir, a União Europeia procura regulamentar e acelerar o abate e reciclagem de automóveis em fim de vida. Tal regulamento estabelece taxas mínimas de reutilização, reciclagem e valorização, impondo aos fabricantes a obrigação de fornecer instruções detalhadas para a substituição ou remoção de peças e componentes. Define ainda critérios para determinar se um veículo é passível de reparação ou se, ao invés, atingiu o fim da sua vida útil, ponto crucial para a sua venda como usado.


Em resumo, a medida visa evitar a venda de automóveis em fim de vida como forma de contornar normas de gestão de resíduos, combatendo a exportação indiscriminada. Teoricamente, os proprietários não seriam compelidos a desfazer-se dos seus veículos enquanto desejarem retê-los. Além do mais, a proposta não contempla veículos históricos, sem regras vinculadas à antiguidade dos mesmos.

O ponto central é determinar quando, aos olhos da Comissão Europeia, termina efectivamente a vida útil de um automóvel: por outras palavras, quando este se torna residual, impedido de ser comercializado, destinado à sua gestão como resíduo.

Este último ponto suscita diversas possibilidades, dado que o regulamento aborda detalhes que determinam a classificação residual de um automóvel, como danos no sistema eléctrico devido à imersão, portas soltas, vazamentos de combustível, emissões passíveis de causar incêndio, fugas de fluídos poluentes e mau funcionamento do sistema de direcção ou travões devido ao desgaste excessivo. Em qualquer cenário, um veículo pode ainda ser declarado residual se não tiver meios de identificação, como o número de chassis, ou se não tiver passado na Inspeção Obrigatória por mais de dois anos após o prazo legalmente estipulado.

Este processo afigura-se como previsivelmente longo, dado que é agora necessário cumprir todo o seu percurso no âmbito das instituições europeias (Comissão Europeia, Parlamento e Conselho Europeus), pelo que – e contando com o final da actual legislatura do Parlamento Europeu no próximo mês de Junho – a probabilidade de ficar definido a breve prazo se apresenta, por ora, francamente diminuta.

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