Clássicos • 20 Jul 2019
IUC aplicado a automóveis antigos importados muda em Janeiro de 2020
A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo agrava o Imposto Único de Circulação (IUC), sendo altamente penalizadora para os automóveis anteriores a 2007.
Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), o OE configura um “aumento brutal de IUC para mais de 40% do parque automóvel” português, sendo que “três milhões de veículos anteriores a 2007 vão sofrer um aumento brutal em sede de IUC a partir de 1 de Janeiro de 2024.” Apesar de apresentada como norma transitória, “a verdade é que a medida já consta em Orçamento de Estado e será progressiva. Ou seja, esta reforma tem um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo [este] progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa às novas tabelas, que juntam o CO2 emitido e o agravamento da componente cilindrada.”
Segundo esta fórmula, e tomando como ponto de partida os três automóveis mais vendidos em 2007 (Renault Megane II 1.5 dCI, Opel Corsa 1.2 e Renault Clio III 1.2), o aumento médio de imposto será na ordem dos 200%, numa medida que não atinge no entanto os veículos anteriores a 1981.
Ainda segundo o ACP, “o parque automóvel nacional tem cerca de 25% de viaturas com mais de 20 anos e 19,4% com mais de 15 anos. O Governo encontrou nestes 2,4 milhões de contribuintes mais uma fonte de esmifro fiscal com consequências avassaladoras para a economia.”
Encontra-se desde já em circulação uma petição que pretende mostrar o desacordo perante esta medida proposta pelo Governo, a qual afectará um número tremendo e considerável de contribuintes.
(Artigo em actualização).
Clássicos • 20 Jul 2019
IUC aplicado a automóveis antigos importados muda em Janeiro de 2020
Clássicos • 06 Jan 2020
Fisco reconhece que tem de devolver parte do IUC cobrado a automóveis importados
Clássicos • 08 Jan 2020