Como recuperar o IUC pago nos automóveis importados

A devolução do IUC pago em excesso será feita de forma automática, graças à nova funcionalidade que irá integrar o Portal das Finanças. A ideia foi anunciada no site do Fisco e prevê que este ano, quando os contribuintes procederem à liquidação do IUC, através do Portal das Finanças, possam aceder a esta funcionalidade e introduzir a data da primeira matrícula do automóvel que importaram de um país da União Europeia.

Depois do contribuinte fornecer esta informação, que será verificada pela Autoridade Tributária, o sistema irá recalcular o IUC relativo a 2020 de forma automática e, depois, avaliar se houve imposto pago a mais e desenvolver os procedimentos necessários para que o mesmo possa ser devolvido.

Segundo o IMT em Abril de 2019 circulavam nas estradas portuguesas 500 mil automóveis importados anteriores a 2007, destes cerca de 130 mil foram matriculados depois de Julho do mesmo ano. Sendo assim, o Fisco terá que devolver o valor cobrado em excesso aos proprietários dos 129.109 automóveis registados a partir de Julho de 2007.

Após a revisão da forma como até agora tem calculado o IUC cobrado aos automóveis usados importados da União Europeia e que não tinha em conta a data da primeira matrícula. O Autoridade Tributária vem agora reconhecer que essa fórmula de cálculo era ilegal e que os proprietários de veículos nestas condições têm direito a reaver o valor pago em excesso nos últimos quatro anos, tantos quantos a lei permite para revisão de um acto tributário.

O primeiro caso de devolução do valor cobrado em excesso registou-se em Pombal, o proprietário de um Mini 1300 importado da Alemanha em 2008, cuja primeira matrícula data de 1996, não se contentou com a alteração da fórmula de cálculo do IUC e decidiu reclamar junto da Autoridade Tributária as liquidações do referido imposto que estavam para trás, tentando reaver o dinheiro pago em excesso. Inicialmente o Fisco indeferiu essa pretensão, o que levou o proprietário do Mini a recorrer ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Lisboa.

O CAAD aceitou julgar a causa, mas tal não foi necessário, já que depois de notificado do processo, os serviços fiscais reavaliaram juridicamente a questão. A reavaliação levou as autoridades a dar razão ao contribuinte, tal como consta num parecer aprovado pela Sub-Directora Geral dos Impostos, a 12 de Dezembro de 2019.

Nesse documento, o fisco reconhece que o queixoso tem direito à devolução de parte do IUC cobrado em excesso, durante quatro anos, mais juros de mora, já que o cálculo se baseou “na data da primeira matrícula em Portugal”, tal como estipulava o Código do IUC.

Ao avaliar o caso do proprietário do Mini, o Fisco invoca a correcção feita em Julho de 2019, segundo a qual o cálculo do IUC tem de ter em conta a data da primeira matrícula. Posto isto, manda devolver ao dono do Mini 1048,76 euros cobrados a mais, entre 2016 e 2019, que terá ainda direito a receber juros indemnizatórios contados desde a data do pagamento do imposto.

Esta decisão abre agora portas a dezenas de milhares de reclamações de outros proprietários que desde 2007 importaram automóveis usados da União Europeia. Para ter uma ideia, só em 2018 foram importados pelos contribuintes portugueses mais 77 mil veículos usados.