Bruxelas processa Portugal devido ao IUC aplicado a automóveis antigos importados

Clássicos 25 Jan 2019

Bruxelas processa Portugal devido ao IUC aplicado a automóveis antigos importados

Por Tatiana Ferreira

A Comissão Europeia pede a Portugal para explicar a fórmula de cálculo do IUC aplicado aos automóveis antigos importados. Na decisão divulgada ontem por Bruxelas lê-se “A Comissão decidiu dar início a um procedimento de infracção contra Portugal por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação”. Isto é o governo português não está a ter em conta a data da primeira matrícula no cálculo do valor do IUC.

 

Após a substituição do IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) pelo IUC, a 1 de Julho de 2007, os veículos importados após essa data são tributados pelo Estado português como se fossem novos, o que faz disparar o valor do Imposto Único de Circulação a ser pago pelos seus proprietários. 

 

Em 2018 um cidadão português que havia importado um automóvel usado do Reino Unido reclamou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra o valor de IUC aplicado ao veículo. Neste caso concreto ao automóvel, cuja primeira matrícula datava de 1966, estava a ser aplicado um valor de IUC de um veículo novo. Consequentemente Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra indagou o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a interpretação a ser feita sobre a legislação, o último referiu-se ao caso como sendo uma “decisão prejudicial”.

 

Segundo a Comissão Europeia “a legislação portuguesa não é compatível com o artigo 110.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na medida em que os veículos usados importados de outros Estados-Membros são sujeitos a uma carga tributária superior em comparação com os veículos usados adquiridos no mercado português, uma vez que a sua depreciação não é plenamente tida em conta.”

 

O artigo 110º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que “nenhum Estado-Membro fará incidir, directa ou indirectamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, directa ou indirectamente, sobre produtos nacionais similares. Além disso, nenhum Estado-Membro fará incidir sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas de modo a proteger indirectamente outras produções.”

 

A Comissão Europeia estabeleceu um prazo de dois meses para Portugal actualizar o método de cálculo do IUC aplicado aos automóveis antigos importados. Caso a actualização não se verifique a “Comissão poderá enviar um parecer fundamentado sobre esta matéria às autoridades portuguesas.”


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Pedras Aleixo armindopedro filipefilipe palmaFerreira pintoJoão Pestana Recent comment authors
Pedras Aleixo armindo
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Pedras Aleixo armindo

Nós os Portugueses somos sempre prejudicados pelas nossas Autoridades é muito triste espero que façam alguma coisa

Pedras Aleixo armindo
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Pedras Aleixo armindo

Esta gente sempre progedicaram o seu proprio povo dem vergonha não á nada a fazer com esta gente mentalidade que não presta sempre foram assim gente sem vergonha

Ferreira pinto
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Ferreira pinto

E uma vergonha Portugal
Regressei so Meu Pais e trouxe os meus carros por um Bmw 330i eles estão me apedir 850 euros de imposto anual é uma vergonha em outros países como França ou mesmo Suisse não acontece isso mas bom o português é um Zé povinho só se vê futebol mas fazer bateu-lhe como os franceses fizeram ou estão ainda a fazer ninguém se mexe mas para o fetubol lá vai tudo como o fetebol pagasse as suas contas ou coisa parecida é uma vergonha estou desanimado só de ver certas coisas neste bom país

João Pestana
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João Pestana

. . . já não era sem tempo ! !

Augusto Macedo
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Augusto Macedo

Simplesmente vergonhoso o proceder português .Até quando vamos ter de pagar uma fortuna para legalizar um carro em Portugal que compramos noutro país da Europa??exemplo.um Mercedes comprado em qualquer país da União Europeia pode ser legalizado noutro por mais ou menos 100 euros,para Portugal 10.000 euros.digo bem dez mil euros!!?

Manuel narciso
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Manuel narciso

Estou exatamente na mesma situação. Fui imigrante durante 32 anos. Regressei em 2011, trouxe o meu carro, de 2006, legalizei-o e pago o dobro de igual carro nacional.
Vou gostar de seguir este caso e ver no que dá.

filipe palma
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filipe palma

Meu caro, provavelmente não dá em nada porque o dinheiro que o estado arrecada com esta trafulhice é bastante superior às multas aplicadas pela UE.

pedro filipe
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pedro filipe

Tem de dar! Não é só a multa que vão cobrar, vão também exigir o fim desta trafulhice e restituição aos proprietários dos valores anormais cobrados.

Cidadão revoltado
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Cidadão revoltado

… para não falar nas taxas de CO2 que são aplicadas!! Simulei, no Portal das finanças, uma determinada viatura (A6 3.0 TDI) usada com 9 anos a ser importada de um país membro da UE, com um custo na origem de aprox. 16.000 euros, o ISV calculado era de mais de 17.000 euros !!!?? Ou seja, o imposto é superior ao valor a pagar pelo carro !? Vergonhoso ! Creio que o interesse dos lobies instalados seja que daqui a alguns anos, os que ainda podem ter carro, tenham viaturas que não excedam os 1.2 de cilindrada e com mais… Read more »

Jos Figueiras
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Jos Figueiras

PORTUGAL so faz parte da Uniao Europeia,para que Depotados;ou seja toda a classe politica,tenham as mesmas relalias como os de outros Estados Menbros e para receberem os milhoes,vindos de Bruxelas para eles se poderem alimentar a grande e a francesa.Quanto ao pequeno ‘paga Ze’ Ja vai sendo tempo que Bruxelas abra bem os olhos.

Fabrizio
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Fabrizio

Esto metodo do calculo da IUC é uma aberração. No meu caso eu sendo cidadão do outro estado membro que quer trazer a residencia em Portugal e imatricular o proprio carro aquí praticamente fica impossivél em quanto com o novo calculo deste IUC eu iria a pagar 938 euros di IUC cada ano quando o mesmo veiculo que já náo é produzito desde o 2004 paga 150 euros..poderia aceitar um valor mais alto mas não 900 euros para um Jeep de 20 anos!. Agora vamos imaginar um carro a pagar 938 euros de IUC cada ano!…não esiste um carro de… Read more »

Jorge Lopes
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Jorge Lopes

Acho muito bem, o estado devia fazer a devolução do imposto cobrado ilegalmente. O meu caso por exemplo comprei uma Mercedes E220 cdi de 2007 /3 com 2 meses na Alemanha, paga 340.00 de iuc ,o meu colega comprou também igualzinha,só porque meteu os papéis mais cedo paga 60.00 euros .
Roubo Roubo descarados

Ricardo Acabado
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Ricardo Acabado

Imposto criado na era do Burlão José Sócrates para sacar mais euros aos portugueses.

Mario
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Mario

Justíssimo que assim seja!

claudio vidal
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claudio vidal

acho muito bem que se tenha em conta o ano de fabrico ou data da primeira matricula!!

Carlos alberto Oliveira
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Carlos alberto Oliveira

Acho bem que que botem estes larapios na linha nao chega pagarmos mais caro que outis paises e ganhar menos ainda ter de estar a vuda inteira oagando imposto caro por aquilo que nos compramos e wue ja.pagamos.imposto na.compra sao uns gatunis mesmo111qq