Isenção de IUC para alguns automóveis e motos

Os automóveis e ou motos sujeitos ao pagamento do chamado selo – agora IUC – com valor inferior a 10 euros, vão ficar isentos do pagamento, segundo avança a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias.

Esta medida vai abranger os automóveis com motor de até mil centímetros cúbicos de cilindrada, matriculados entre 1981 e 1989, e as motos, com cilindrada entre 120 e 350 centímetros cúbicos de cilindrada, com matrícula de 1997 a 2016.

Os proprietários dos veículos visados pela medida que tenham já efectuado o pagamento irão receber a devolução do dinheiro. Apesar de a alteração legislativa ter ocorrido a 20 de dezembro, só agora é que ficou concluída, assegurou a Autoridade Tributária e Aduaneira ao Diário de Notícias.

A maioria dos beneficiários desta mudança legislativa são proprietários de motos. Com a alteração que houve no Orçamento do Estado de 2012, os proprietário de motociclos com cilindrada até 125 cc deixaram de estar isentos de IUC, passando a pagar 5,37 euros desde essa altura. Esta isenção repõe a situação anterior a 2012.