Matrículas: Tudo o que precisa de saber

Arquivos 15 Nov 2013

Matrículas: Tudo o que precisa de saber

Por Teófilo Tito Santos

A atribuição da matrícula é feita com base no Certificado de Matrícula que é emitido quando se efectua o primeiro registo em Portugal de um veículo importado, admitido, montado, construído ou reconstruído, bem como em todos os casos em que sejam alteradas características que constam do Certificado. Este Certificado de Matrícula é o documento que reúne as características identificadoras do veículo, bem como os elementos referentes à sua propriedade, constituindo o documento de identificação de um veículo, para efeitos da circulação.
 
Podemos resumir e dizer que o número de matrícula é atribuído a cada veículo pela entidade nacional responsável e tem como finalidade identificá-lo univocamente em qualquer circunstância. Ao longo da vida útil de um veículo, este conserva o seu número de matrícula originalmente atribuído, mesmo que eventualmente a sua matrícula tenha estado cancelada.
 
Deve o proprietário conferir a informação que consta no Certificado de Matrícula por forma a assegurar-se que todos os elementos estão correctos, por forma a evitar possíveis problemas futuros.

 
Em Portugal, com excepção dos reboques e semi-reboques, os números de matrícula atribuídos em Portugal pelo IMTT são constituídos por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras que estão separados entre si por traços, sendo atribuídos sequencialmente.
 
A chapa de matrícula é o dispositivo que tem por objectivo permitir a identificação externa de um veículo quer este se encontre em circulação ou parado. Esta identificação é feita através do número de matrícula inscrito na chapa de matrícula.
 
Para permitir uma correcta identificação do veículo a chapa de matrícula deve estar em posição vertical, sobre ela não podem colocar-se quaisquer emblemas ou insígnias, e não deve igualmente ficar total ou parcialmente encoberta. (Decreto-Lei n.º 106/2006, de 8 de Junho).
 
Ao longo do tempo o posicionamento do grupo das duas letras foi o seguinte:
 
1911 até 31/12/1936 N-000
C-000
S-000
de 01/01/1937 até 29/02/1992 AA-00-00
de 01/03/1992 até 24/05/2005 00-00-AA
a partir de 25/05/2005 00-AA-00
 
Este deslocamento do grupo de letras da esquerda para a direita deve-se ao facto de se encontrarem esgotadas as sequências.
 
Cancelamentos de matrículas
 
Segundo a legislação, o cancelamento da matrícula é o acto administrativo pelo qual se retira a autorização para o veículo circular na via pública. Pode ser efectuado oficiosamente (pela Administração) ou a requerimento do proprietário.
 
O cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, excepto para os Veículos em Fim de Vida.
 
O cancelamento da matrícula deve ser requerido pelo proprietário nas seguintes situações:
 
1. Quando o veículo tenha desaparecido (com participação às competentes autoridades policiais, não tenha sido encontrado no prazo de 6 meses) ou deixe de circular na via pública.
 
2. Quando é atribuída matrícula noutro país:
 
a) Sendo o veículo matriculado num Estado-Membro, este deve comunicar ao IMTT a nova matrícula atribuída para efeitos de cancelamento automático da matrícula nacional, sem prejuízo dos interessados diligenciarem junto do IMTT esse cancelamento.
 
b) Sendo o veículo matriculado num país terceiro o cancelamento deve ser requerido pelo proprietário.
 
3. Quando o veículo fique inutilizado, isto é, que tenha sofrido danos que impossibilitem definitivamente a sua circulação, ou afectem gravemente as suas condições de segurança.
 
Nestes casos aplica-se o mesmo procedimento do cancelamento de matrícula de Veículos em Fim de Vida podendo, no entanto, ser dispensada a apresentação do certificado de destruição, nos casos em que ainda se pretende proceder à recuperação do veículo.
 
O Artigo 119.º do Código da Estrada regulamenta as situações de cancelamento de matrícula.
 
Cancelamentos Administrativos
 
Todos nós temos presente o Decreto-Lei n.º 78/2008 que no seu artigo 5.º, anunciava o cancelamento automático das matrículas atribuídas Veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000, desde que não tivessem sido sujeitos a inspecção periódica obrigatória depois de 1 de Janeiro de 2003, obrigando os proprietários a submeter os seus veículos posteriormente a uma inspecção Tipo B.
 
A reposição de matrículas canceladas automaticamente por falta de IPO poderá ser solicitada ao IMTT. Para o efeito, o veículo terá de ser aprovado numa inspecção extraordinária realizada num Centro de Inspecção da categoria B.
 
Os cancelamentos administrativos, e nomeadamente aqueles em que não existe um certificado de destruição do veículo num operador licenciado, vão contra uma diretiva comunitária, pois pode permitir que os automóveis entrem num circuito ilegal, em sucateiros sem autorização para este trabalho, e no mercado ilegal de peças
 
Matrículas de Época
 
É admitida a possibilidade de atribuição de matrículas de época a veículos de interesse histórico.
 
O pedido e obtenção das chamadas matrículas de época, ou seja, atribuir uma matrícula portuguesa com a idade do veículo, está actualmente fortemente penalizada pelo pagamento de impostos, nomeadamente do IUC (imposto Único de Circulação). Este imposto incide sobre a data de atribuição da matrícula, pelo que os veículos importados antes de Julho de 2007 são fortemente penalizados.
 
A alteração fiscal de 2007 acabou também com isenção do Imposto Sobre Veículos que era atribuída aos Veículos de Interesse Histórico a quando da sua importação.
 
Em Abril, a Comissão Europeia propôs um novo regulamento relativo ao registo de veículos a fim de reduzir a carga administrativa provocada pela necessidade de registar novamente um veículo quando este e o seu proprietário se movem definitivamente para outro Estado-Membro.
 
Existem inúmeros casos de veículos cujos documentos se extraviaram e que são ocasionalmente vendidos, nomeadamente no espaço Europeu. Nestes casos os veículos não podem ser usados, quer porque não recebem novo documento de registo, ou porque eles são classificados como “novo” e, portanto, incapaz de atender aos requisitos de segurança e meio ambiente, aplicado a veículos modernos. Torna-se necessário harmonizar os procedimentos para a obtenção de novos documentos.
 
A FIVA defende que “Na ausência de certificado registo, a autoridade competente pode remeter para os documentos disponíveis indicando a data de fabricação ou primeira compra.”
 

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FlávioJoão Carlos Pedrosa HelenoNuno batistavaniaElsa Almeida Recent comment authors
Flávio
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Flávio

Boa Tarde posso uma viatura do ano 1989 importada em 1996…
A minha pergunta é perante a legislação portuguesa
Pode ser considerado clássico ou não…
Obrigado

João Carlos Pedrosa Heleno
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João Carlos Pedrosa Heleno

Boa tarde, tenho um Toyota Celica de 1986 que tem matricula KC, queria alterar para matricula da época, qual o procedimento para legalizar o veiculo, e os custos, Obrigado
Cumprimentos
João Heleno

Nuno batista
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Nuno batista

Tenho um volvo 440 turbo de 91 ful extras de 125 cv a minha pergunta é este carro e ou não clássico e se é qual o seu valor como tal + ou – obrigado.

vania
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vania

cuanto da de multa andar com duas matriculas iguais em diferentes motas

Elsa Almeida
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Elsa Almeida

Bom dia
À uns meses atrás o meu carro sofreu um acidente com danos graves, sendo por isso o seu conserto dispendioso. Estou a pensar adquirir outro veículo exatamente igual. Por motivos sentimentais, gostava de manter tudo o que for possível, incluindo a matricula. A minha questão é se existe possibilidade de atribuir a matricula antiga ao veiculo recente, de forma o mais legal possível.
Obrigada pela atenção.
Cumprimentos.

Ávaro lopes
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Ávaro lopes

Boa Tarde.
Tenho um reboque de uma moto enxada usado, que não tem matricula, a fabrica já fali-o como posso legaliza-lo.

Levi
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Levi

Boa tarde. Estou para comparar um carro importado ao que parece de Espanha um SEAT ibiza 1600 Style de 2011. Terá algum inconveniente em relação aos nacionais. Obrigado

José marco Vicente
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José marco Vicente

Bom dia,
Sou emigrante em França e possuo uma moto que comprei em 2011.
O motociclo é do ano de fabrico de 1990 e tem uma cilindrada de 1100 cm3.
Desejava saber precisamente qual seria o montante do IUC a pagar anualmente em Portugal.
Existe uma tabela mas tenho uma duvida quanto ao ano a tomar em consideração para o calculo do dito imposto unico de circulação.
Obrigado a todos.

Nuno Costa
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Nuno Costa

Olá a todos os leitores ,pretendo comprar uma moto 4 nova de 2015 e ainda nao o fiz porque o importador diz que desde 2014 que nao consegue pedir matriculas para este veiculo yamaha yfz450r moto 4 ,eu penso que seja por causa do R no final,pois em 2013 esta mota tinha matricula mas chamava se yamaha yfz450 só.quem me pode ajudar sobre este assunto,obrigado e cumprimentos…

Joao ratinho
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Joao ratinho

Ola gostaria de saber se posso registar uma matricula perssonalisada se for possivel queria seber custos e que tipo de auturisaçao sera nessecaria obrigado

Ana Antunes
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Ana Antunes

Boa tarde, comprei uma viatura de 2011 que tinha matrícula do corpo diplomático. Agora tenho que mudar a mesma para uma matrícula “normal”. Como o pedido é feito em 2015, a data na matrícula deve ficar como 2011 ou 2015?

Rui Manuel Machado Pereira
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Rui Manuel Machado Pereira

Bom Dia! Comprei um carro que que foi registado da primeira vez em 1996, o registo era de matricula diplomática depois de ser vendido a civil teve de levar matricula civil o que foi feito após 2007, a questão e a seguinte: que IUC devo de pagar? o da categotia A ou B ?
Obrigado

Carrilho
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Carrilho

Bom dia
Tenho um carro que foi matriculado em Portugal no ano de 1987 (matrículas de época). Neste momento tem matrículas atuais. Gostaria de mandar fazer matrículas de época com os mesmos números e letras. Será possível? Encargos? Certificações?

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Marcelo Abreu
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Marcelo Abreu

Bom Dia.
Desde já agradeço, a composição deste artigo, tenho uma motorizada de 1980, esteve parada alguns anos, pelo que agora comecei a sua reconstrução, a mesma ainda se encontra com a matricula camararia, pelo facto agradecia que me informassem se necessito de fazer nova matricula, ou se já e considerada um veiculo CLASSICO.
Com os melhores cumprimentos.

Marcelo Abreu

joao
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joao

tenho uma moto , posso tirar a tradicional pega de placa de marícula e colocar debaixo do banco??

Francisco Martins
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Francisco Martins

Quanto tempo um carro com a matricula Alemã pode circular em Portugal?

Tiago Camilo Jorge
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Tiago Camilo Jorge

Boa noite
gostava de ser esclarecido do seguinte.
Tenho um carro com interesse histórico de 1993 e que veio da Suica para Portugal em 1998 e foi legalizado nesse ano cá em Portugal.
A minha questão era saber se é possivel solicitar uma matricula da epoca (1993) e quais os custos disso.
Fico a aguardar uma possível resposta, obrigado

Nuno Miranda
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Nuno Miranda

Boa tarde
Antes de mais felicito por este excelente artigo, no entanto gostaria (se possível) ser esclarecido relativamente ao seguinte ponto:

No que respeita à reposição de matrículas canceladas administrativamente por falta de inspecção periódica, e solicitando a REPOSIÇÃO DE MATRICULA. Para efeito de pagamento do IUC – Imposto Único de Circulação, a data que conta para pagamento do respetivo IUC é a data da reposição de matricula (data atual) ou a data inicial da matricula (data de matricula o veiculo, antes do cancelamento).

Visto o IUC variar consideravelmente se anterior ou posterior a 2007.

Agradeço a tenção dispensada, os melhores cumprimentos.

Nuno Miranda