Primeiros Regulamentos de Trânsito Automóvel têm 95 Anos

Arquivos 13 Out 1996

Primeiros Regulamentos de Trânsito Automóvel têm 95 Anos

Com o advento do automóvel nasceu um novo tipo de relacionamento – talvez mais conflituoso – nas insipidas e rudimentares estradas e caminhos até aí percorridos por carros de tração animal ou apenas animais com viajantes sobre o dorso. E, porque as velocidades eram mais elevadas e faziam barulhos ensurdecedores, houve que regulamentar a circulação dos automóveis, definir prioridades e, mesmo condicionar a sua utilização. Foi assim nos Estados Unidos e por toda a Europa.

Os automobilistas ingleses, por exemplo, apenas em Novembro de 1896 começaram a circular livremente nas estradas, graças à revogação de uma lei que obrigava os automóveis a anunciarem a sua aproximação com um homem que corria à frente, com uma bandeira vermelha. Em Portugal, o primeiro Código da Estrada data 1911, mas a legislação específica para automóveis tinha surgido em 1901, há 95 anos portanto, quando na Grã-Bretanha já se revogavam regras “velhas” de uma década. Tinha o pomposo nome de “Regulamento sobre a Circulação de Automóveis Aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901” o documento que os ministros de D. Carlos tinham discutido e aprovado nas Cortes.


Os Maravilhosos Progressos

No seu preâmbulo, expendia algumas orientações e argumentos que, não sendo exactamente futurologia se vieram a revelar de total exactidão. Assim, depois de salientarem que “os maravilhosos progressos da mecânica revelados pelos mais engenhosos inventos estão sendo evidenciados por forma especial na aplicação de motores mecânicos de variadíssimos tipos aos veículos que circulam nas estradas ordinárias e nas ruas das cidades”, os deputados previam, por isso, estar a indústria dos transportes “destinada a sofrer profunda transformação pelo emprego dos automóveis”.

Logo a seguir, o documento entra no articulado do regulamento para nos dois primeiros artigos do seu Capítulo I, referir os “requisitos essenciais dos automóveis”. Ou seja, em Portugal no primeiro ano do século XX, os automóveis eram entendidos como “veículos de motor mecânico, seja qual for a sua natureza (ao tempo havia, como energias, o vapor, o petróleo e a electricidade), destinados a circular sobre as vias públicas, sem necessitarem do emprego de carris”.

Viação Acelerada e Ordinária

O documento dispunha ainda ser permitida, mas nos termos das leis e regulamentos de viação acelerada e ordinária, municipal ou geral, e do estabelecimento e exploração de indústrias eléctricas, e às prescrições do presente regulamento, a circulação ma via pública, de automóveis pertencentes a qualquer individuo, empresa, sociedade ou companhia. É evidente que, como qualquer lei que se preze, esta também não falava apenas de direitos. Estabelecia igualmente, entre outras disposições legislativas, as limitações de velocidade e as consequentes sanções aos automobilistas prevericadores.

Quanto à velocidade, o legislador, talvez já preocupado com os inconscientes da época, estipulou que não devia exceder os 10 km/h, dentro das povoações, e os 30 km/h, fora delas. As multas iam dos 2 mil aos 20 mil reis. Uma outra disposição proibia o trânsito “nos passeios destinados a peões ou a cavaleiros e mas bermas ao mesmo destinadas”, uma medida cuja repescagem se recomenda com carácter de urgência ao pelouro do trânsito da Câmara Municipal de Lisboa, no que diz respeito aos passeios, os quais, há quase um séculos, já eram reservados pelo legislador aos seus legítimos utilizadores… os peões. E já que falamos do município lisboeta, onde residia a Corte, será interessante lembrar que datam de há 310 anos, cumpridos a 13 de Setembro passado, as primeiras preocupações régias em regular o tráfego dos precários meios de transportes então existentes.


O Primeiro Sinal de Trânsito

As ordenações do Reino de então completadas pela Lei Geral de 22 de Outubro do mesmo ano constituem os primeiros documentos conhecidos em Portugal sobre a matéria. Uma das disposições do segundo dizia que “para se evitarem os inconvenientes que resultam das dúvidas que cada dia se movem sobre recuarem coches, seges e liteiras quando se encontram em ruas estreitas e desejando dar remédio e providência para que nestes encontros não haja mais empenhos, foi servido resolver e por esta lei geral mando que, encontrando-se em ladeiras coches, seges e leiteiras, onde pela estreiteza da rua seja preciso recuar algum deles, os que forem subindo, sejam os que recuem, pela maior dificuldade que têm os que vêm baixando”.

E, para que não restassem dúvidas, quanto a quem devia recuar, a lei ordenava ainda que “na parede se ponha padrão, em que esteja escrito com clareza quem deve recuar”. Umas dessas lápidas ainda existe em Lisboa. Podemos vê-la, na fachada do prédio nºs 26 e 28 da Rua do Salvador, em Alfama. Reza assim: “Ano de 1868. Sua Majestade ordena que os coches, seges e leiteiras que vierem da Portaria de S. Salvador, recuem para a mesma parte”. É, talvez, o mais antigo sinal de trânsito do país. Se é o primeiro não se sabe porque, pelo menos, há conhecimento de um outro que, na mesma ocasião, foi colocado num prédio da Calçada de S. Vicente, também na capital do reino.

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